Bom dia candidatos desesperados por respostas. De antemão quero
avisar que infelizmente não há muito o que fazer. Independente de ter ido bem
ou não na prova, agora a hora é de tentar relaxar e esquecer a prova.
Para aqueles que foram bem, meus parabéns. Para aqueles que não
estão tão confiantes ou que já tem certeza que foram mal, meu conselho é calma.
Nunca se sabe o que o corretor vai atribuir na sua prova.
De qualquer sorte é válido dar uma olhada nos prováveis pontos a
serem admitidos pela Banca como padrão resposta, a fim de esclarecer as ideias
e traçar a estratégia para o próximo passo. Passemos, como prometido, a análise
das questões de Direito Empresarial do IX Exame Unificado e seu provável padrão
resposta.
“QUESTÃO 1
Maria, cozinheira,
tem como fonte de renda a produção e venda de refeições para os moradores de
seu bairro. Para a produção das refeições, Maria precisa comprar grande
quantidade de alimentos e, por vezes, para tanto, necessita contrair
empréstimos.
Com o dinheiro que
economizou ao longo de anos de trabalho, Maria montou uma cozinha industrial em
um galpão que comprou em seu nome, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais). Maria também acabou de adquirir sua casa própria e está preocupada em
separar a sua atividade empresarial, exercida no galpão, de seu patrimônio
pessoal.
Nesse sentido, com
base na legislação pertinente, responda, de forma fundamentada, aos itens a
seguir.
A) Qual seria o
instituto jurídico mais adequado a ser constituído por Maria para o exercício
de sua atividade empresarial de modo a garantir a separação patrimonial sem, no
entanto, associar-se a ninguém? (Valor: 0,50)
B) Como Maria poderia
realizar a referida divisão? (Valor: 0,75)”
Bom,
essa Questão é a clássica de Direito Empresarial, na qual a banca pede no
primeiro quesito a informação do instituto (basta citá-lo e fazer menção ao
artigo correspondente) e na segunda descrever o procedimento (daí o valor mais
elevado)
Como
o Enunciado deixa bem claro que a cliente não tem a intenção de “(...) associar-se a ninguém (...)”, o
que exclui a constituição de uma Sociedade para o exercício da atividade
empresária. Assim, restam a figura do Empresário Individual e da EIRELI (Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada).
Entretanto,
o intento de Maria é “(...) garantir a
separação patrimonial (...)”, o que exclui a figura do Empresário
Individual, restando a EIRELI.
Assim,
o candidato deveria citar o instituto da EIRELI e fazer menção ao seu respectivo
artigo (art. 980-A do CC).
No
segundo quesito, a banca indaga como seria possível essa divisão por parte de
Maria. Aqui, crê-se que bastaria o examinado indicar a divisão dos bens
pessoais restarem registrado no nome de Maria, enquanto que o galpão e a
cozinha industrial que valem R$ 80.000,00 (o valor dos bens não foi informado à
toa pelo enunciado) seriam integralizados sob a forma do Capital Social do qual
ela seria titular, superando a exigência de 100 vezes o salário mínimo e que
fosse de integralização imediata.
Deve-se
falar da possibilidade de integralização do capital social da EIRELI com bens,
visto a previsão do §6º do art. 980 de regência supletiva das normas das
sociedades Ltdas., que prevêem expressamente a possibilidade de integralização
do capital social com bens, respondendo pelo prazo de 5 anos da data do
registro da sociedade, consoante art. 1055 §1º.
Assim,
o provável espelho seria o abaixo
Provável Item
|
Provável Pontuação
|
a) O instituto jurídico mais
adequado a ser constituído por Maria para o exercício de sua atividade empresarial
seria a EIRELI (0,25) nos termos do art. 980-A do CC (0,25)
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0,0/ 0,25/ 0,50
|
b) a referida divisão seria fundada na
integralização do capital social com os bens relativos ao exercício da
atividade que cumprem as exigências do art. 980-A do CC (0,25), dada a
regência supletiva da EIRELI pelas normas das sociedades Ltdas., conforme §6º
do art. 980-A do CC(0,25) e a possibilidade de integralização do Capital
Social com bens segundo o §1 do art. 1055 CC (0,25).
|
0,0/ 0,25/
0,50/ 0,75
|
“QUESTÃO 2
Felipe, Rodrigo e
Fabiana cursaram juntos a Faculdade de Letras e tornaram-se grandes amigos. Os
três trabalhavam como tradutores e decidiram celebrar um contrato de sociedade,
para prestação de serviços de tradução, sob a denominação de Tradutores Amigos
Ltda., tendo cada um a mesma participação societária. Alguns anos depois, Fernando,
credor particular de Rodrigo, tenta executá-lo, mas o único bem encontrado no
patrimônio é a sua participação na Tradutores Amigos Ltda., cuja empresa é
altamente lucrativa.
A partir da hipótese
apresentada, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) A parte dos lucros
da sociedade que cabe a Rodrigo pode responder por sua dívida particular?
(Valor: 0,75)
B) Rodrigo pode vender
diretamente a Fernando suas quotas, a fim de extinguir sua dívida particular?
(Valor: 0,50)”
Essa
questão trata de uma sociedade constituída entre amigos, que adotou a forma
societária de Ltda. Nas regras relativas às sociedades Ltdas, o credor, a depender
da natureza personalista da sociedade em virtude do exercício dos atributos
pessoais dos sócios (condição de tradutores), não pode um estranho ingressar no
quadro social a priori.
O
Código Civil traz em seu art. 1.026 a solução que a doutrina chama de usufruto
de empresa, ou seja, na insuficiência de outros bens, pode a execução recair sobre
os direito patrimoniais do devedor, que numa sociedade são os direitos
eventuais de crédito no que se refere à existência de lucros ou sobre o
patrimônio social em caso de liquidação. Deve-se fazer menção também à regência
supletiva das normas da Ltda pelas normas das sociedades Simples nos casos de
omissão, segundo art. 1.053, o que justifica a aplicação desta norma.
Assim,
dever-se-ia responder afirmativamente o primeiro quesito, citando o referido
artigo 1.026 do CC e a regência supletiva do art. 1053.
No
segundo quesito, o examinado deveria buscar a solução nas normas das sociedades
Ltda., no que se refere a cessão de quotas em que, sendo omisso o contrato
social, Rodrigo somente poderia vender suas quotas a Fernando se não houvesse oposição
de mais de ¼ do capital social o que, na questão, dada a existência de três
sócios com iguais participações societárias, implica na aprovação unânime.
Desta
forma, segue o provável padrão resposta
Provável Item
|
Provável Pontuação
|
a) A execução, nos casos de insuficiência
patrimonial do devedor, pode recair sobre os direitos patrimoniais dos
sócios, quais sejam, direitos aos lucros e acervo patrimonial (0,25), com previsão
expressa nas normas de sociedade Simples no art. 1.026 do CC (0,25) e com fundamento
na regência supletiva às regras da sociedade Ltda. pelas normas da sociedade
Simples nos casos de omissão, consoante art. 1.053 CC (0,25)
|
0,0/ 0,25/
0,50/ 0,75
|
b) Sim, desde que, omisso o contrato social,
não haja oposição de titulares de mais de ¼ do capital social (0,25), conforme
art. 1.057 do CC (0,25)
|
0,0/ 0,25/ 0,50
|
“QUESTÃO 3
Marcos e Juliana
casaram-se logo depois de formados. Decidiram, então, constituir a sociedade “ABC”
Ltda., tendo como sócios, Susana e Felipe. Marcos e Juliana possuem, em
conjunto, 70% das quotas de “ABC” Ltda., enquanto Susana e Felipe possuem 15%
cada um. Marcos e Felipe são os administradores da sociedade.
Marcos convoca uma
reunião por e-mail, a ser realizada no dia seguinte, para tratar de uma
possível incorporação de outra sociedade do mesmo ramo. Todos se dão por
cientes do local, data, hora e ordem do dia da reunião. Por email, com todos os
demais sócios copiados, Susana formula algumas indagações a respeito da
proposta de incorporação referida acima. Após diversas trocas de e-mails,
Marcos, Juliana e Felipe aprovaram a operação, enquanto Susana votou contra.
Marcos imprime todos os e-mails e os arquiva na sede da sociedade.
De acordo com o
enunciado acima e com a legislação pertinente, responda fundamentadamente aos
itens a seguir.
A) Marcos poderia
convocar a reunião para o dia seguinte, por e-mail? (Valor: 0,65)
B) Haveria necessidade de
realizar a reunião no dia seguinte ao da convocação?(Valor: 0,60)”
Aqui
vê-se uma questão acerca da deliberação dos sócios numa Ltda. No primeiro quesito,
o candidato deveria afirmar que, nas regras referentes à deliberação, havendo
menos de 10 sócios, a deliberação não se torna obrigatória em assembleia,
podendo ser tomada em reunião ou outro meio, conforme §1º do art. 1072,
dispensando-se as formalidades de convocação, visto que todos os sócios se
declararam cientes por escrito, de acordo com o §2 do art. 1072.
No
segundo quesito, bastaria descrever que a reunião do dia seguinte é claramente
dispensada com previsão expressa do §3º do art. 1.072, visto que todos os
sócios se manifestaram por escrito a cerca do que seria seu objeto.
Diante
disso, o provável padrão de resposta seria
Provável Item
|
Provável Pontuação
|
a) Sim, dada inexistência de mais de
10 sócios, sendo dispensada neste caso a assembleia, conforme §1º do artigo
1.072 do CC (0,20), estando dispensadas as formalidades do §3º do art. 1152
do CC (0,20), já que todos os sócios se declararam cientes por escrito,
conforme §2º do art. 1072.
A simples menção ao dispositivo
legal não pontua
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0,00/ 0,20/ 0,25/
0,40/
0,45/
0,65
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b) A realização de uma reunião no dia
seguinte é dispensada (0,40), dada previsão expressa do §3º do art. 1.072 do
CC.
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0,00 /0,40/ 0,60 |
“QUESTÃO 4
João da Silva sacou
um cheque no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 26 de março de
2012, para pagar a última parcela de um empréstimo feito por seu primo Benedito
Souza, beneficiário da cártula. A praça de emissão é a cidade “X”, Estado de
Santa Catarina, e a praça de pagamento a cidade “Y”, Estado do Rio Grande do
Sul.
O beneficiário
endossou o cheque para Dilermando de Aguiar, no dia 15 de agosto de 2012, tendo
lançado no endosso, além de sua assinatura, a data e a menção de que se tratava
de pagamento “pro solvendo”, isto é, sem efeito novativo do negócio que motivou
a transferência.
No dia 25 de agosto
de 2012 o cheque foi apresentado ao sacado, mas o pagamento não foi feito em
razão do encerramento da conta do sacador em 20 de agosto de 2012.
Considerando os fatos
e as informações acima, responda aos seguintes itens.
A) O endossatário
pode promover a execução do cheque em face de João da Silva e de Benedito
Souza? Justifique
com amparo legal.
(Valor: 0,65)
B) Diante da prova do
não pagamento do cheque é possível ao endossatário promover ação fundada no
negócio que motivou a transferência do cheque por Benedito Souza? Justifique
com amparo legal. (Valor: 0,60)”
Aqui está a questão batida de
títulos de crédito, figurinha repetida que cai em praticamente toda prova. A
banca nem se deu ao trabalho de mudar os valores atribuídos aos quesitos, que
permanecem os mesmo. Muda-se apenas os títulos, variando a cada prova.
No primeiro quesito da situação
problema estamos diante de uma apresentação para pagamento posterior ao prazo
de apresentação (dado que, sendo de praças diferentes, o prazo é de 60 dias)
(arts. 47 II e 48 da Lei nº 7.357), perdendo o credor o direito de executar o
endossante, respondendo assim apenas o emitente pela dívida. Ademais, a
situação descreve o chamado endosso póstumo, que é aquele dado após o prazo
para protesto que, nos cheques, coincide com o prazo de apresentação, operando
como uma cessão civil de crédito, não respondendo desta forma o endossante pela
solvência do devedor (art. 20 da LUG)
Já
no segundo quesito bastaria o candidato responder que sim, em virtude do
princípio da autonomia, sendo o cheque uma relação autônoma ao contrato,
conforme art. 13 da Lei 7.357, cabendo a ação causal, conforme art. 62 da Lei 7.357.
Então
fica o provável padrão resposta
Provável Item
|
Provável Pontuação
|
a) Poderá promover a execução apenas
em face do emitente, visto que o cheque foi apresentado para pagamento fora
do prazo de apresentação, que no cheque é de 60 dias para praças diferentes,
conforme art. 33 da Lei 7.357 (0,20), perdendo o direito de atingir o
endossante pela dívida (0,25), consoante arts. 47, II e 48 da Lei nº 7357
(0,20) OU
Não, visto que o endosso dado por
Benedito foi lançado no título após o prazo para apresentação, que no cheque
é de 60 dias para praças diferentes, conforme art. 33 da Lei 7.357 (0,20), o
que configura o endosso póstumo ou tardio, tendo este efeitos de cessão civil
de crédito, não respondendo pela solvência do devedor (0,25), conforme art.
20 da LUG (0,20)
A simples menção ao dispositivo
legal não pontua
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0,00/ 0,20/ 0,25/
0,40/
0,45/
0,65
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b) Sim, em virtude do princípio da autonomia
das obrigações cambiais (0,20), sendo as obrigações contraídas no cheque
autônomas e independentes ao negócio que lhe dera origem (0,20), consoante
art. 13 da Lei 7.357 (0,20) OU art. 62 da Lei 7.357.
A
simples menção ao dispositivo legal não pontua
|
0,00 /0,40/ 0,60 |
Devo
ressaltar que, em virtude da grande possibilidade de aplicação da legislação
cambiárias aos quesitos, a banca sempre adota respostas alternativas no padrão
de respostas, o que aumenta as chances da resposta dos candidatos se
encontrarem nas apontadas pela FGV.
Por
hoje é só. Espero ter colaborado com vocês.
Aos
que não foram tão bem, aguardem o padrão OFICIAL da FGV para elaborarem os
recursos cabíveis.
Fiquem
com Deus e abraços!